António Bento Ferreira, Presidente da Junta de Freguesia de Gestaçô, torna público que se encontra em apreciação pública, pelo período de trinta dias, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, o Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Gestaçô, aprovado por deliberação da Junta de Freguesia tomada em reunião ordinária da Junta de Freguesia realizada no dia 07 de dezembro de 2014, de acordo com a alínea h) no n.º 1 do artigo 16.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e aprovado pela Assembleia de Freguesia em sessão ordinária de 27 de dezembro de 2014, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da mesma lei.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, sugestões ou reclamações, por correio postal, endereçadas à Junta de Freguesia de Gestaçô, sita na Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 2521, 4640-252 Gestaçô, ou por correio eletrónico para jfgestaco@gmail.com.
O Projeto de Regulamento estará disponível para consulta na página eletrónica, em http://www.jf-gestaco.pt, bem como na sede da Junta de Freguesia.
29 de dezembro de 2014. - O Presidente da Junta, António Bento Ferreira.
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