Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)
Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos do n.º 18, do Ponto I da Ordem de Serviço n.º I/158492/14/CMP, que nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 146.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em vigor, a Câmara Municipal deliberou, na 34.ª reunião pública realizada no dia 10 de março de 2015, a submissão do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 dias úteis.
Os interessados poderão consultar o REOT, bem como a referida deliberação, na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.
17 de março de 2015. - O Diretor Municipal da Presidência, Fernando Paulo Sousa.
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