Torna-se público que em reunião realizada em 5 de fevereiro de dois mil e quinze, o Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pela Lei 18/2008, de 29 de janeiro, deliberou delegar no diretor executivo do Centro de Educação e Desenvolvimento (CED) de Santa Clara, Paulo Jorge Neves do Rosário, na diretora executiva do CED de Santa Catarina, Maria Leonor Gonçalves Fechas, no diretor executivo do CED de Jacob Rodrigues Pereira, António José Lopes Ferreira, no diretor executivo do CED de D. Maria Pia, Manuel António Ramalho Ventura, na diretora executiva do CED de D. Nuno Álvares Pereira, Maria Isabel Arruda de Sá, na diretora executiva do CED de Nossa Senhora da Conceição, Ana Mafalda Sardinha Freitas Caetano Nunes, na diretora executiva do CED de Pina Manique, Bárbara Rosa Valente Evangelista, na diretora executiva do CED de António Aurélio da Costa Ferreira, Madalena Fernanda Martins Pereira de Fortunato Antunes, na diretora executiva do CED Centro de Educação e Ação Social, Maria da Graça Carvalho Correia de Freitas, no diretor executivo do CED de Francisco Margiochi, Jorge Alexandre Oliveira Duque, no diretor do Centro Cultural Casapiano, João Francisco Marinho Louro, no Diretor de Departamento de Serviços Partilhados, Álvaro Eduardo da Costa Amaral e na Diretora de Departamento de Apoio à Coordenação, Sandra Cristina Nunes Alves, a competência para, no âmbito de atuação das respetivas direções, praticarem os seguintes atos:
1 - Em matéria de despesa e contratação pública, e desde que precedido do prévio cabimento orçamental, a competência para a decisão de contratar e autorizar a despesa com locação e aquisição de bens e serviços, incluindo a prática de todos os atos que, no âmbito do código da contratação pública, dependam da entidade com competência para autorizar a despesa, e a competência para aprovar minutas e outorgar contratos, até ao montante de 5.000,00(euro);
2 - Assinar toda a correspondência de mero expediente, necessária ao normal funcionamento dos serviços, com ressalva da que for dirigida a instâncias hierarquicamente superiores.
3 - A delegação de competências no diretor de Departamento de Serviços Partilhados, Álvaro Eduardo da Costa Amaral, em matéria de despesa e contratação pública, compreende ainda a competência para a prática de todos os atos referidos no ponto 1 da presente deliberação com empreitadas de obras públicas, até ao montante de 5.000,00(euro);
4 - A presente deliberação produz efeitos imediatos, ficando ratificados todos os atos que, no âmbito das competências ora delegadas, tenham sido praticados desde 14 de julho de 2014.
27 de fevereiro de 2015. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Carla Peixe.
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