Retifica o Edital n.º 1461/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 4 de agosto de 2023. Referência: IT136-23-12828

Declaração de Retificação n.º 715/2023

Sumário: Retifica o Edital 1461/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 4 de agosto de 2023. Referência: IT136-23-12828.

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 4 de agosto de 2023, o Edital 1461/2023, respeitante à abertura de concurso de promoção interna para a categoria de professor associado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Métodos Científicos de Gestão, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com a referência IT136-23-12828, retifica-se o mesmo, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«Torna-se público que, por meu despacho exarado na presente data, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso de promoção para a categoria de Professor/a Associado/a, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Gestão, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e superiores das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, de forma a dar cumprimento ao previsto no n.º 1 do artigo 84.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13.11, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31.08, na sua redação atual (ECDU).»

deve ler-se:

«Torna-se público que, por meu despacho exarado na presente data, se encontra aberto, pelo prazo de 45 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso de promoção para a categoria de professor/a associado/a, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Gestão, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e superiores das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, de forma a dar cumprimento ao previsto no n.º 1 do artigo 84.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, na sua redação atual (ECDU).»

8 de setembro de 2023. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos.

316842666

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica