Procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes de 2.º grau

Aviso (extrato) n.º 18113/2023

Sumário: Procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes de 2.º grau.

Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau

Para os devidos efeitos, torna-se público que, em conformidade com a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável às Entidades Intermunicipais, por força da Lei 77/2015, de 29 de julho, conforme disposto nos n.os 1, 3 e 4 do seu artigo 11.º, foi autorizada, por Despacho do Primeiro Secretário de 11 de agosto de 2023, a abertura dos procedimentos concursais, para provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau abaixo indicados:

Divisão Administrativa e Financeira;

Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Intermunicipal.

A publicitação na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho - www.cim-altominho.pt, com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, do método de seleção a aplicar, efetuar-se-á até ao terceiro dia útil após a publicação do presente Aviso, na qual constará a data de início e o prazo de dez dias úteis para apresentação das candidaturas. A publicitação, será também efetuada, por extrato, em jornal de expansão nacional.

5 de setembro de 2023. - O Primeiro Secretário do SEI, Bruno Caldas.

316827965

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente