Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia dos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Eng. Rui Baio Mestre

Despacho 9723/2023

Sumário: Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia dos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Eng. Rui Baio Mestre.

Considerando:

Que, nos termos do n.º 10 do artigo 32.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo UTAD, aprovado pelo Despacho 12256/2020, publicado no DR, n.º 243, 2.ª série, de 16 de dezembro 2020, a determinação efetiva do grau de direção intermédia a afetar a cada serviço/gabinete/núcleo é realizada por despacho reitoral;

Que o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, consagra um conjunto de normas e princípios que têm de ser atendidos;

A urgência na implementação um modelo de gestão mais eficaz, que vá ao encontro do elevado grau de complexidade das competências e de responsabilidade cometidas aos Serviços Académicos, descritas no artigo 6.º do Regulamento Orgânico;

A necessidade de se proceder, ainda, a uma restruturação dos Serviços Académicos, em função da sua complexidade, dimensão, atividade e responsabilidade.

Determino:

De acordo com o disposto no artigo 32.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo UTAD e com o estatuído no Regulamento de Dirigentes Intermédios da UTAD, e nos termos articulados com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que os Serviços Académicos são dirigidos por uma direção intermédia de 1.º grau, considerando o âmbito específico dos serviços, a natureza das funções e as competências necessárias para o seu exercício.

Em consequência:

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio, em regime de substituição, Diretor dos Serviços Académicos, Rui Baio Mestre, dirigente intermédio de 1.º grau, uma vez que reúne os requisitos legais e perfil definido, conforme nota curricular em anexo (Anexo I), com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2023;

Mais determino a abertura do procedimento concursal respetivo, nos termos legais aplicáveis e a anulação do Despacho RT 88/2022 de 30 de novembro, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2023.

23 de agosto de 2023. - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.

ANEXO I

Nota curricular

Nome: Rui Baio Mestre.

Data de Nascimento: 13 de outubro de 1971.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Zootécnica, concluída em 1996, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Formação Profissional relevante: Gestão de Projetos Informáticos; Comunicação Audiovisual e Multimédia; Administração de Sites; Administração de Redes; Administração de Sistemas; Gestão de Conteúdos: Intranet e Sites Web; Reorganização, Inovação e Criatividade nos Serviços Públicos; Gestão Académica.

Experiência profissional relevante:

2006 a 2009 exerceu funções no Conselho Científico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro na implementação do sistema informático para elaboração da Distribuição do Serviço Docente e informatização de todo o expediente.

2009 e 2010 colaborou, como assessor do Presidente, na implementação da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias.

De 2010 a 2022 exerceu funções nos Serviços Académicos da UTAD. Entre 2011 e 2012 nomeado Coordenador do Gabinete de Alunos e Chefe de Divisão do Gabinete de Alunos de maio de 2012 até março de 2022.

Atualmente: Chefe de Divisão dos Serviços Académicos da UTAD desde 1 de dezembro de 2022.

Outras atividades relevantes: 2009 - 2010: Membro da Assembleia da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias (Secretário da Assembleia).

2002-2009: Membro da Assembleia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto-Douro, eleito como representante dos funcionários da Área das Ciências Agrárias.

2002-2009: Membro do Senado da Universidade de Trás-os-Montes e Alto -Douro, eleito como representante dos funcionários.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.