Delegação de competências para a presidência do júri das provas para o título académico de agregado requeridas pela Prof.ª Doutora Maria José Goulão Machado, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Despacho 9722/2023

Sumário: Delegação de competências para a presidência do júri das provas para o título académico de agregado requeridas pela Prof.ª Doutora Maria José Goulão Machado, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Delegação de Competências para a Presidência do Júri das Provas para o título académico de Agregado requeridas pela Professora Doutora Maria José Goulão Machado da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 10.º do Decreto-Lei 239/2007, de 19 de junho, conjugado com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/201 5, de 7 de janeiro, delego no Professor Doutor Mário Jorge Lopes Neto Barroca, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a competência para presidir o júri das provas para o título académico de Agregado no ramo do conhecimento em Estudos do Patromónio - História da Arte, requeridas pela Professora Doutora Maria José Goulão Machado.

2 - A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado também no sistema de informação da Universidade do Porto, considerando-se ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes delegados.

24 de agosto de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.

316828183

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-06-19 - Decreto-Lei 239/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título académico de agregado.