PC 4502597640 - 171/14.19/703 - linha aérea de média tensão a 15 kV

Édito n.º 432/2023

Sumário: PC 4502597640 - 171/14.19/703 - linha aérea de média tensão a 15 kV.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Novas durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT, Área Investimento Redes, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de Média Tensão a 15 kV para o PTD TNV 0518 - Alcorochel VI, PT do tipo Aéreo R250 de 160(250kVA) e a rede de BT de Iluminação Pública, em Alcorochel, freguesia de U. Freg. de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel, concelho de Torres Novas, a que se refere o processo 171/14.19/703.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

11 de agosto de 2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

316847648

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.