Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)

Aviso 17928/2023

Sumário: Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza).

Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram cessados os vínculos de emprego público por tempo indeterminado dos seguintes trabalhadores:

Filipe André Ferreira Lourenço, Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 4 de junho de 2023;

Carla Taborda Jardine Esteves Oliveira, Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 28 de junho de 2023, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Competência subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 03.01, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 06.01.2022

30 de agosto de 2023. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

316824968

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.