Designação do especialista de informática Nuno Miguel Santos Vieira para o exercício da função de coordenador técnico da Direção de Serviços de Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral desta Secretaria-Geral

Despacho 9564/2023

Sumário: Designação do especialista de informática Nuno Miguel Santos Vieira para o exercício da função de coordenador técnico da Direção de Serviços de Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral desta Secretaria-Geral.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 e 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, designo o especialista de informática, grau 1, nível 2, Nuno Miguel Santos Vieira, para o exercício da função de coordenador técnico, para a área de comunicações para os sistemas eleitorais, da Direção de Serviços de Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral, da Secretaria-Geral do MAI, pelo período de dois anos.

2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do decreto-lei acima referido, o exercício da função de coordenador técnico confere o direito a um acréscimo remuneratório correspondente a 60 pontos indiciários.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

11 de setembro de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

316846902

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.