Cessação da designação da conselheira de embaixada Ana Helena Pinheiro Marques do cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Formação

Despacho (extrato) n.º 9556/2023

Sumário: Cessação da designação da conselheira de embaixada Ana Helena Pinheiro Marques do cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Formação.

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 11 de setembro de 2023, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi determinada a cessação da designação da Conselheira de Embaixada Ana Helena Pinheiro Marques, enquanto Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Formação, função para a qual foi designada através do Despacho (extrato) n.º 11034/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro.

2 - O referido despacho produz efeitos a 15 de agosto de 2023.

12 de setembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

316847956

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.