Anula os Despachos n.os 9065/2023, 9066/2023, 9067/2023, 9068/2023, 9069/2023, 9070/2023 e 9071/2023, correspondentes às promoções a ministros plenipotenciários de 2.ª classe, e procede-se à sua republicação no Diário da República pela ordenação de classificação

Despacho 9554/2023

Sumário: Anula os Despachos n.os 9065/2023, 9066/2023, 9067/2023, 9068/2023, 9069/2023, 9070/2023 e 9071/2023, correspondentes às promoções a ministros plenipotenciários de 2.ª classe, e procede-se à sua republicação no Diário da República pela ordenação de classificação.

Considerando o disposto no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei 79/92, de 6 de maio, na sua redação atual;

Considerando que os despachos de promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe foram publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, Parte C, no dia 5 de setembro de 2023, sem que tenha sido observado o disposto naquele artigo;

Considerando que a publicação no Diário da República deve refletir a ordenação das promoções;

Determino a anulação dos Despachos n.os 9065/2023, 9066/2023, 9067/2023, 9068/2023, 9069/2023, 9070/2023 e 9071/2023, correspondentes às promoções a ministros plenipotenciários de 2.ª classe, devendo procede-se à sua republicação no Diário da República pela ordem seguinte:

1.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Paulo Jorge Adão Martins dos Santos;

2.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Frederico Cerveira Baião do Nascimento;

3.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de José Pedro Marinho da Costa;

4.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Maria Cristina Xavier Castanheta;

5.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática de Pedro Manuel Soares de Oliveira;

6.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática de Carla Manuela Lourenço Saragoça;

7.º Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática de Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre.

12 de setembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316852637

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-05-06 - Decreto-Lei 79/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  APROVA O ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA. PRODUZ EFEITOS EXCEPTO O DISPOSTO NOS NUMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 73, DESDE 1 DE JANEIRO DE 1992.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):