Designação de Maria João Cal de Almeida Candeias Viegas Galvão para o cargo de secretária da CADA

Despacho 9550/2023

Sumário: Designação de Maria João Cal de Almeida Candeias Viegas Galvão para o cargo de secretária da CADA.

Nos termos do artigo 21.º, n.os 9, 10 e 11, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, aprovado pela Lei 10/2012, de 29 de fevereiro, ouvida a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), na sua sessão de 19 de julho de 2023, designo Maria João Cal de Almeida Candeias Viegas Galvão, para o cargo de secretária/o da CADA, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

Esta designação acolhe a proposta do júri do respetivo concurso de seleção e os seus fundamentos. Sinteticamente, que a ora designada revelou grande variedade, profundidade e riqueza de experiência profissional, elevada capacidade de direção, comunicação, programação e organização e de equação de soluções e tomada de medidas com assunção das responsabilidades decorrentes.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2023.

1 de setembro de 2023. - O Presidente da CADA, Alberto Augusto Andrade de Oliveira.

Sinopse curricular

Maria João Cal de Almeida Candeias Viegas Galvão.

Licenciatura em Direito, pela Universidade Livre de Lisboa, 1986.

Mestrado em Economia e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa, 2011.

Chefe de divisão da Unidade de Cooperação Internacional, da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça - desde 1 de outubro de 2020.

Diretora de Serviços dos Meios para a Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, da Direção-Geral de Administração Extrajudicial do Ministério da Justiça - de 15 de dezembro de 2004 a 15 de março de 2010.

Chefe de divisão - Gabinete de Estudos da Direção-Geral de Administração Extrajudicial do Ministério da Justiça - de 1 de junho de 2004 a 15 de dezembro de 2004.

Carreira técnica superior, desde 26 de dezembro de 1994.

316821573

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-29 - Lei 10/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.