Edital 1700/2023
Sumário: Torna-se pública a aprovação da delimitação de unidade de execução para operação de loteamento num terreno com 87 600,00 m2, sito na Estrada Regional, n.º 1, freguesia de Livramento.
Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos termos do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Ponta Delgada em reunião de 26 de julho de 2023, deliberou por unanimidade aprovar a Delimitação de Unidade de Execução para operação de loteamento num terreno com 87.600,00 m2, sita Estrada Regional, n.º 1, freguesia de Livramento.
22 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento Cabral.
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Edital 1700/2023, de 15 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Ponta Delgada
- Fonte: Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15
- Data: 2023-09-15
- Parte: H
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Sumário
Torna-se pública a aprovação da delimitação de unidade de execução para operação de loteamento num terreno com 87 600,00 m2, sito na Estrada Regional, n.º 1, freguesia de Livramento
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5484265.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2015-05-14 -
Decreto-Lei
80/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
Aviso
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