Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior - design

Aviso 17856/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior - design.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de Évora, datada de 06/10/2022 e por despacho do Presidente da Câmara, datado de 01/08/2022, encontra-se aberto procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado - contrato de trabalho em funções públicas, para preenchimento de postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado para o ano 2023.

Posto de Trabalho:

1 posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, posto de trabalho de Técnico Superior - Design.

Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

O posto de trabalho de Técnico Superior - Design colocado a concurso, destina-se ao Departamento Sociocultural e tem a seguinte caraterização no mapa de pessoal, aprovado para o ano de 2023:

Desenvolve funções de conceção e produção gráfica no âmbito da comunicação institucional, nomeadamente nas áreas gráficas.

Assegura a recolha, organização e tratamento gráfico da atividade municipal de forma a promover a sua divulgação e difusão.

Concebe, planeia, produz e distribui conteúdos gráficos em articulação com as necessidades identificadas pela unidade orgânica em que se insere.

Assegura todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem da sua colaboração. Promove a capacidade relacional inter-serviços com o objetivo de potenciar os resultados na ótica da comunicação institucional da autarquia.

Exerce as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe estão cometidas por lei, despachos, deliberações ou determinação superior.

Requisitos habilitacionais:

Habilitações Literárias exigidas: Licenciatura em Design Gráfico ou Design Visual, conforme n.º 1 do artigo 34.º e alínea c), n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.

Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica desta Câmara Municipal.

9 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):