Despacho 9522/2023
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, para continuar a exercer funções no Tribunal da Relação de Évora, da oficial de justiça Maria Eduarda Mota Arnaud.
Ao abrigo do disposto no artigo 54.º, n.º 3, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, do n.º 3, alínea c) do artigo 6.º, título II, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2024, de 20 de junho, e ainda do despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, n.º 6356/2019, de 24 de junho de 2019, nomeio, em comissão de serviço, para continuar a exercer funções no Tribunal da Relação de Évora, a oficial de justiça Maria Eduarda Mota Arnaud (n.º mec. 51413), com efeitos a 1 de setembro de 2023.
1 de setembro de 2023. - O Presidente do Tribunal da Relação de Évora, João Luís Nunes.
316823769
Despacho 9522/2023, de 15 de Setembro
- Corpo emitente: Tribunal da Relação de Évora
- Fonte: Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15
- Data: 2023-09-15
- Parte: D
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, para continuar a exercer funções no Tribunal da Relação de Évora, da oficial de justiça Maria Eduarda Mota Arnaud
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Anexos
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