Renovação da comissão de serviço do técnico superior Francisco Manuel Rente Nunes Pereira para exercer o cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em São Francisco

Despacho 9504/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço do técnico superior Francisco Manuel Rente Nunes Pereira para exercer o cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em São Francisco.

Considerando que o Técnico Superior Francisco Manuel Rente Nunes Pereira completou o período de três anos de comissão de serviço no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em São Francisco a 30 de setembro de 2023, conforme Despacho 9312/2020, de 30 de setembro;

Considerando ainda o relatório de atividades apresentado, o bom desempenho, os resultados obtidos e o parecer emitido pelo Senhor Cônsul-Geral de Portugal em São Francisco.

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 09 de agosto de 2023, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 47/2013, de 15 de janeiro, foi determinada a renovação, pelo período de três anos, do Técnico Superior Francisco Manuel Rente Nunes Pereira, para exercer o cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado Geral de Portugal em São Francisco.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2023.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Francisco Manuel Rente Nunes Pereira

Data de nascimento: 15 de fevereiro de 1991

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Estudos Europeus, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Mestrado em Estudos Europeus, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Curso em Operações de Paz e Ação Humanitária, pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos e pelo Comando da Brigada de Intervenção do Exército português.

Pós-graduação em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos.

Experiência Profissional:

Chanceler, no Consulado Geral de Portugal em São Francisco, desde 2020.

Técnico superior, no Consulado Geral de Portugal em São Francisco, desde 2018.

Estágio INOV Contacto, na Embaixada de Portugal na Cidade do Panamá, de fevereiro a agosto de 2017.

Estágio PEPAC-MNE, na Embaixada de Portugal em Maputo, entre 2015 e 2016.

29 de agosto de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

316812403

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.