Altera o Despacho n.º 7686/2023, de 25 de julho, autorizando o licenciado Pedro João Dionísio da Engrácia a prestar atividade docente, com efeitos a 1 de julho de 2023

Despacho 9501/2023

Sumário: Altera o Despacho 7686/2023, de 25 de julho, autorizando o licenciado Pedro João Dionísio da Engrácia a prestar atividade docente, com efeitos a 1 de julho de 2023.

Em aditamento ao meu Despacho 7686/2023, de 25 de julho, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o licenciado Pedro João Dionísio da Engrácia fica autorizado a prestar atividade docente, com efeitos a 1 de julho de 2023.

17 de agosto de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

316816568

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.