Procedimento concursal para contratação, a termo resolutivo certo, de um assistente técnico e de dois assistentes operacionais

Aviso 17808/2023

Sumário: Procedimento concursal para contratação, a termo resolutivo certo, de um assistente técnico e de dois assistentes operacionais.

Torna-se público, que para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), em conjugação com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, todos na sua atual redação, que, por deliberação da Junta da União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira datada de 29 de junho de 2023 se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para os postos de trabalho a seguir indicados: Postos e local de trabalho: Ref.ª A) 1 posto de trabalho de Assistente Técnico (área administrativa). Refª. B) 2 postos de trabalho de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais) - área União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira. A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público, em (www.bep.gov.pt) e na vitrina do edifício sede da União de Freguesias.

22 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta, Bruno Ricardo Dias Amado.

316792673

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):