Abertura do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional, grau de complexidade 1, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 17804/2023

Sumário: Abertura do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional, grau de complexidade 1, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em virtude de ter existido um erro nos serviços de secretaria, volta-se a publicar a oferta do Aviso 13679/2023, para iniciar novo procedimento concursal.

Nos termos do disposto no 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os meus despachos de 15 de março de 2023 e de 20 de março de 2023, e nos termos da deliberação da Junta de freguesia tomada em reunião ordinária realizada em 15 de março de 2023, e da Deliberação da Assembleia da junta de freguesia realizada em 26 de abril de 2023, se encontra aberto o procedimento acima mencionado, destinando-se à contratação de um assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo Indeterminado.

A caracterização do posto de trabalho: pretende-se individuo(a) que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de assistente operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, e no mapa de pessoal da freguesia, nomeadamente funções e atividade relacionadas com a vigilância, conservação e limpeza de determinado troço de estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos, limpeza de valetas, compõe bermas e desobstrui aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento das águas pluviais; Compõe pavimentos, efetuando reparações de calcetamento, apiloamento de pedra mole ou derrame de massas betuminosas; Executa cortes em árvores existentes nas bermas da estrada; Procede à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuida do setor do cemitério que lhe está atribuído.

Nível habitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória.

Outros requisitos de admissão: requisitos definidos no artigo n.º 17 da Lei Geral do Trabalho Funções Públicas (LTFP, e o requisito previsto na alínea H) do presente aviso.

Prazo e forma de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

A publicação integral do presente procedimento será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Lordelo - www.cidadelordelo.pt, a qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

15 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, Nuno Serra.

316798813

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.