Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional - grau de complexidade 1 - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 13679/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional - grau de complexidade 1 - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os meus despachos de 15 de março de 2023 e de 20 de março de 2023, e nos termos da deliberação da Junta de freguesia tomada em reunião ordinária realizada em 15 de março de 2023, e da Deliberação da Assembleia da junta de freguesia realizada em 26 de abril de 2023, se encontra aberto o procedimento acima mencionado, destinando-se à contratação de um assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A caracterização do posto de trabalho: pretende-se indivíduo que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de assistente operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, e no mapa de pessoal da freguesia, nomeadamente funções e atividade relacionadas com a vigilância, conservação e limpeza de determinado troço de estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos, limpeza de valetas, compõe bermas e desobstrui aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento das águas pluviais; Compõe pavimentos, efetuando reparações de calcetamento, apiloamento de pedra mole ou derrame de massas betuminosas; Executa cortes em árvores existentes nas bermas da estrada; Procede à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuida do setor do cemitério que lhe está atribuído.

Nível habitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória.

Outros requisitos de admissão: requisitos definidos no artigo n.º 17 da Lei Geral do Trabalho Funções Públicas (LTFP, e o requisito previsto na alínea H) do presente aviso.

Prazo e forma de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

A publicação integral do presente procedimento será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Lordelo - www.cidadelordelo.pt, a qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

15 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, Nuno Serra.

316576484

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):