Despacho 9474/2023
Sumário: Autorização para a opção pelo vencimento de origem ao dirigente intermédio de 2.º grau Luís Filipe da Silva Cid.
Torna-se público que, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, datado de 3 de agosto de 2023, nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e no enquadramento da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, ambas na redação mais atual, foi autorizada a opção pelo vencimento de origem ao dirigente intermédio de 2.º grau Luís Filipe da Silva Cid, com efeitos à data da respetiva alteração remuneratória.
24 de agosto de 2023. - A Diretora de Serviços de Administração, Dália Ribeiro.
316801533
Despacho 9474/2023, de 14 de Setembro
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
- Fonte: Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14
- Data: 2023-09-14
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorização para a opção pelo vencimento de origem ao dirigente intermédio de 2.º grau Luís Filipe da Silva Cid
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5482733.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-12-28 -
Lei
66-B/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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