Designa Blandina Maria da Silva Soares, conservadora de registos pertencente ao mapa de pessoal da Conservatória do Registo de Veículos do Porto, para exercer funções de técnica especialista do Gabinete

Despacho 9472/2023

Sumário: Designa Blandina Maria da Silva Soares, conservadora de registos pertencente ao mapa de pessoal da Conservatória do Registo de Veículos do Porto, para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete para exercer funções da área da sua especialidade, Blandina Maria da Silva Soares, conservadora de registos, pertencente ao mapa de pessoal da Conservatória do Registo de Veículos do Porto, a desempenhar funções no Conselho Consultivo do Instituto dos Registo e do Notariado, I. P., com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - A designada fica autorizada a exercer atividades de docência em instituições do ensino superior, investigação e formação profissional, em regime de tempo parcial, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 7.º ambos do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino.

ANEXO

Dados biográficos:

Nome: Blandina Maria da Silva Soares.

Data de nascimento: 7 de setembro de 1974.

Habilitações académicas:

Conclusão do 1.º ano do curso de Doutoramento em Direito, na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola do Porto, em 5 de julho de 2021;

Pós-graduação em Direito Administrativo na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola do Porto, em 27 de novembro de 2018;

Mestrado em Direito - área de especialização em Ciências Jurídico-Privatísticas - na Universidade do Porto, Faculdade de Direito, em 2 de dezembro de 2015;

Licenciatura em Direito, na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola do Porto, em 28 de julho de 1997.

Percurso profissional:

Membro permanente do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (2013-2023);

Conservadora na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Arouca (2009-2013);

Conservadora na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão (2007-2009);

Conservadora na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Alijó (2007);

Conservadora na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Paços de Ferreira (2006-2007);

Conservadora na Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Baião (2004-2006);

Conservadora na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Lousada (2003-2004);

Conservadora na 1.ª Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Santa Maria da Feira (2002-2003);

Notária no Cartório Notarial de Cabeceiras de Basto (2002);

Adjunta de conservador na Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Santa Maria da Feira (2001-2002);

Docente em pós-graduações de Registos e Notariado, na Universidade Lusíada, no Porto, em 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022; no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET), no Porto, em 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022; na Universidade Lusíada, em Lisboa, em 2021; na Universidade Lusófona, no Porto, em 2022; e no Centro de Estudos Notariais e Registais, em Coimbra, em 2022; e na pós-graduação em Direito Imobiliário, na Universidade Católica Portuguesa, no Porto, em 2023;

Formadora, em matérias de registos e do notariado, a conservadores, notários e solicitadores;

Membro de grupos de trabalho sobre o Regulamento Europeu das Sucessões, no âmbito da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, presididos pela Comissão Europeia, que decorreram em Bruxelas (2015-2016 e 2017);

Membro do grupo de trabalho para a Propriedade Rústica (2021-2023);

Júri dos VI (2019), VII (2020), VIII (2021) e IX (2023) concursos de provas públicas para atribuição do Título de Notário;

Oradora em congressos internacionais, conferências e seminários, nomeadamente em matérias de Direito Registal, Sistema de Informação Cadastral Simplificada (Balcão Único do Prédio), Prevenção de Branqueamento de Capitais e Regulamentos Europeus;

Autora do Código do Registo Predial Anotado (2007 e 2009) e coautora do Manual Os Regulamentos Europeus - Impacto na Atividade Registal (2020).

316824043

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.