Nomeia em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica de comunicação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, Carolina Fontes Rodrigues Pescada

Despacho 9426/2023

Sumário: Nomeia em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica de comunicação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, Carolina Fontes Rodrigues Pescada.

Nos termos do estatuído das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 38/2022, de 30 de maio, e ao abrigo das competências que me foram delegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, nomeio em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica de comunicação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, Carolina Fontes Rodrigues Pescada, posicionada na 4.ª posição remuneratória prevista para a categoria e carreira de técnico superior, acrescida de suplemento de disponibilidade no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de agosto de 2023.

7 de setembro de 2023. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.

316840843

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2012-01-26 - Decreto-Lei 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2022-05-30 - Decreto-Lei 38/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):