Nomeia, em comissão de serviço, diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, cargo de direção superior de 1.º grau, o Dr. José Pedro Marinho da Costa

Despacho 9422/2023

Sumário: Nomeia, em comissão de serviço, diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, cargo de direção superior de 1.º grau, o Dr. José Pedro Marinho da Costa.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 17.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei 30/84, de 5 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica 4/2014, de 13 de agosto, ouvida a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e precedendo audição em Comissão Parlamentar nos termos do n.º 4 do artigo 15.º da mesma Lei-Quadro, nomeio, em comissão de serviço, diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, cargo de direção superior de 1.º grau, o Dr. José Pedro Marinho da Costa, que, conforme resulta da respetiva nota curricular, reúne o perfil, experiência e conhecimentos adequados ao desempenho do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2023.

7 de setembro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

José Pedro Marinho da Costa.

Nasceu em 16 de setembro de 1973, em Angola.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa (1991-1995).

Pós-graduação em Estudos Europeus, Instituto Europeu, Universidade de Lisboa (1996-1997).

Outros cursos de formação:

Curso de Aprofundamento sobre Geopolítica da Europa, Univ. Católica Portuguesa (1996).

Curso sobre Integração Europeia, Fórum Europeu de Alpbäch, Austrian College e Universidade de Innsbrück, bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian (1997).

Curso sobre Aspectos Jurídicos e Económicos da Introdução do Euro, Univ. de Lisboa (1998).

Curso sobre Técnicas de Condução/Coordenação de Reuniões, INA (1999).

Curso sobre Formação e Dinâmica das Equipas de Trabalho, INA (1999).

Curso para Titulares de Postos Consulares e Enc. Sec. Consulares, DGACCP (2004).

Curso sobre Registo Civil Consular, IDI e DGACCP (2013).

Curso sobre Segurança da Informação-Matérias Classificadas (2018).

Cursos de preparação para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (2020).

Resumo de percurso profissional:

Ministro plenipotenciário (364.º sessão do Conselho Diplomático, 21.07.2023).

Diretor de Serviços dos Assuntos Institucionais, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus (26.8.2022).

Colocado na Representação Permanente de Portugal junto da UE (13.8.2018).

Cônsul-Geral em Marselha (29.7.2013).

Diretor de Serviços do Cerimonial, Deslocações, Dispensas e Privilégios, do Protocolo do Estado (1.7.2012).

Assessor do Conselho de Administração da AICEP (1.2.2012).

Diretor de Serviços da Diplomacia Económica, na Direção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (em 30.6.2011 e nomeado a 6.10.2011).

Conselheiro de embaixada (13.10.2010).

Adjunto Diplomático do Primeiro-Ministro (1.3.2010).

Chefe de Divisão de Relações Bilaterais com os Países da América do Norte, na Direção de Serviços das Américas, da Direção-Geral de Política Externa (em 22.9.2009 e nomeado a 6.10.2009).

Colocado na Embaixada em Rabat (27.11.2004). Substituto legal do Chefe de Missão (27.11.2004 a 3.10.2006) e Diretor do IC-Centro Cultural Português (20.3.2006 a 10.4.2008).

Colocado na Embaixada na Cidade da Praia (23.7.2001). Encarregado da Secção Consular.

Colocado na Direção de Serviços da África Subsaariana da Direção-Geral das Relações Bilaterais (19.2.1998).

Admitido no concurso de admissão para adidos de embaixada (aberto em 5.6.1997).

Outras atividades:

Monitor de Direito Internacional Público dos XVIII e XIX Cursos de Formação Diplomática e Consular para os PALOP, organizados pelo Instituto da Cooperação Portuguesa (1999-2001).

Participação no International Visitor Leadership Program, do Departamento de Estado norte-americano, sobre o tema da resolução de conflitos (18-7 a 5.8.2011).

Participação no programa Personnalités d'Avenir Défense, do Ministério da Defesa francês (Paris, 1 a 6.5.2011).

Publicações:

As Crises e os Homens no Século XXI: o Sentido da História e o Portugal Europeu, Lisboa: Esfera do Caos Editores, em associação com a Sociedade de Geografia de Lisboa, 2017 (ensaio).

No Outro Lado ou Viagem ao País dos Sonhos, Esfera do Caos Editores, 2013 (romance).

No Rasto de um Cometa, Lisboa: Papiro Editora, 2006 (romance).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-09-05 - Lei 30/84 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa.

• 2014-08-13 - Lei Orgânica 4/2014 - Assembleia da República

  Altera (quinta alteração) a Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa e procede à respetiva republicação.