Exonera o licenciado Jorge Serafim Silva Abrantes das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas e designa-o como técnico especialista

Despacho 9354/2023

Sumário: Exonera o licenciado Jorge Serafim Silva Abrantes das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas e designa-o como técnico especialista.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero, com efeitos a 31 de agosto de 2023, o licenciado Jorge Serafim Silva Abrantes das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho 5843/2022, de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92/2022, de 12 de maio de 2022, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2023.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de setembro de 2023. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.

Nota curricular

Jorge Serafim Silva Abrantes nasceu a 30 de maio de 1956. Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto (1978). Adjunto da Secretária de Estado das Pescas - 2020-2023. Consultor de diversas organizações do setor da pesca - 2018-2020. Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara de Peniche - 2014-2017. Vereador com funções executivas da Câmara Municipal de Peniche - 2006-2009 e 2010-2013. Presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Peniche - 2006-2009. Coordenador nacional da ANOPCERCO - Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca de Cerco - 1995 a 2006. Membro da Direção da ADEPE - Associação para o Desenvolvimento de Peniche desde 1995. Membro do Conselho Fiscal da Mútua dos Pescadores desde 2001. Membro do Conselho Consultivo das Pescas da DG XIV (Pescas) - 1990 a 1995 e membro dos seus Grupos Especializados «Estruturas» e «Preços e Mercados» - 1990-1999. Diretor executivo da FENACOOPESCAS - Organização de Produtores, ACE, de 1986 a 2006. Economista da UNICOOPESCA, Complexo Integrado de Pesca de Peniche, CRL (1982 a 1991), e da PESCAGEST, Produção e Gestão, S. A. (1991-2006).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):