Designação de João Manuel Veiga Moreira de Paiva no cargo de adjunto

Despacho 9316/2023

Sumário: Designação de João Manuel Veiga Moreira de Paiva no cargo de adjunto.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado João Manuel Veiga Moreira de Paiva.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de setembro de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de agosto de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

Nota Curricular

Nome: João Manuel Veiga Moreira de Paiva.

Data e local de nascimento: 2 de junho de 1996, no Porto.

Habilitações e atividade académica:

Em 2019, terminou a licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e a licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Está atualmente a terminar o mestrado em Estudos Políticos Europeus no Colégio da Europa, em Bruges, ao abrigo de uma bolsa EU-ENP da Comissão Europeia.

Percurso profissional:

Em 2022, trabalhou enquanto jurista no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo.

316802124

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.