Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - técnicas superiores - arquitetura

Aviso 17553/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - técnicas superiores - arquitetura.

Procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para Técnica/o Superior (área funcional de Arquitetura) para preenchimento de posto de trabalho do Mapa de Pessoal

Para os devidos efeitos se faz público que, por despachos datados de 17 de maio e 08 de agosto de 2023 do Vereador Luis Miguel Calha no exercício de competência delegada na área de recursos humanos, por Despacho 74/2021 de 26 de outubro, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014 de 20 de junho, n.º 1 e alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, correspondente à categoria da carreira de Técnica/o Superior (área funcional de Arquitetura) constante no Mapa de Pessoal, com as candidatas a seguir mencionadas, aprovadas no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 12, de 18 de janeiro de 2022 e que, segundo a ata da reunião do júri do concurso, homologada em 04 de agosto de 2022 são as seguintes:

Com efeitos a partir de 02 de junho de 2023:

Maria Romana da Silva Rabeta Barros Nogueira

Com efeitos a partir de 21 de agosto de 2023:

Carla Sofia Rebola Piteira

As trabalhadoras ficam colocadas na 2.ª posição, nível 16 do posicionamento remuneratório da categoria.

22 de agosto de 2023. - O Diretor de Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Paulo Eduardo Matias Gomes Pacheco.

316795005

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.