Gradua no posto de Aspirante a Oficial, em regime de contrato, da classe de Fuzileiros diversos militares

Despacho 9296/2023

Sumário: Gradua no posto de Aspirante a Oficial, em regime de contrato, da classe de Fuzileiros diversos militares.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, graduar no posto de Aspirante a oficial em Regime de Contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo 73.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato:

9600123 Adgilson Brandão do Espírito Santo.

9600423 Eduardo Rolão Preto.

9600623 João Daniel da Silva Rodrigues.

9600823 João Francisco Amaral Azevedo.

9600923 João Francisco Pinto Freitas.

9601023 Luís Henrique Figueiredo Fontes de Carvalho.

9601123 Mateus Vale Toscano.

9601223 Paulo Monteiro.

9601323 Pedro Alexandre Santos Venâncio.

9601523 Simão Brito Saraiva Marreiros Leite.

9601623 Simão Manuel Silva Ferreira.

9601723 Tiago André Pereira Gomes.

9601823 Tomás Fragoso Matos Patrão.

9601923 Tomás Sotto Maior de Avillez Pereira.

9602023 Vítor José Rocha Moreira.

9602223 Bernardo Ferreira Matias.

9602323 Miguel Ângelo Rodrigues Pais.

Os referidos militares contam a graduação no posto de Aspirante a oficial desde 20 de junho de 2023, data em que iniciaram a instrução complementar, tendo direito à remuneração correspondente à primeira posição remuneratória do posto de graduação, desde essa data, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

No exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência.

21-08-2023. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, António Manuel Henriques Gomes, Vice-Almirante.

316794674

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas