Procedimento concursal a termo resolutivo certo, tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 17406/2023

Sumário: Procedimento concursal a termo resolutivo certo, tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional.

A Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do disposto nos artigos n.º 33.º, 34.º, e os números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

1 - Tipo de oferta: 12 (doze) contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial (m/f), os quais correspondem a quatro horas diárias cada um.

2 - Local de trabalho: Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça, com sede na Rua Costa Veiga, 2460-028 Alcobaça.

3 - Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1) para apoio ao setor da Exploração Agrícola da Escola: Produção Vegetal, Produção Animal, Parque de Viaturas, Jardinagem. Tarefas de limpeza, manutenção e conservação das instalações e espaços e tratamento dos animais. Tarefas de apoio ao normal funcionamento dos serviços e às atividades educativas e apoio a alunos com necessidades específicas.

4 - Remuneração Ilíquida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

5 - Duração do contrato: O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com o período definido de 15 de setembro de 2023 até 22 de março de 2024, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

6 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2023/2024.

7 - A publicação integral deste aviso deverá ser consultada na Bolsa de Emprego Pública (BEP) e na página eletrónica da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça (www.epadrc.pt).

21 de agosto de 2023. - A Diretora, Ana Paula Rodrigues Malojo.

316788948

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.