Retifica o Despacho n.º 7429/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2023

Declaração de Retificação n.º 672/2023

Sumário: Retifica o Despacho 7429/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2023.

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 7429/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2023, procede-se à retificação da parte referente ao Despacho 7429/2023.

Assim, onde se lê:

«Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas autorizo a entidade abaixo indicada, a aceitar a seguinte condecoração.

Grande-Oficial da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém, do Estado da Santa Sé

Professor Doutor Tiago Teles de Abreu Tarré»

deve ler-se:

«Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas autorizo a entidade abaixo indicada, a aceitar a seguinte condecoração.

Grande-Oficial da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém, do Estado da Santa Sé

Mestre Tiago Teles de Abreu Tarré»

16 de agosto de 2023. - A Secretária-Geral das Ordens, Ana Cristina Baptista.

316788445

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-03-02 - Lei 5/2011 - Assembleia da República

  Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.

• 2021-06-29 - Decreto-Lei 55/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas