Renovação da comissão de serviço de vários cargos dirigentes intermédios de 2.º e 3.º graus, por um período de três anos

Aviso 17273/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço de vários cargos dirigentes intermédios de 2.º e 3.º graus, por um período de três anos.

Torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, e ao abrigo dos artigos 23.º e 24.ºda Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que se procedeu à renovação da comissão de serviço dos seguintes cargos dirigentes:

Zuleika Maria Rodrigues Lopes, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Educação, por meu despacho datado de 09/06/2023;

Maria Delfina Mendes Santos, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Recursos Humanos, por meu despacho, datado de 27/06/2023;

Maria Amélia Alves Melo, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Controlo Financeiro de Fundos Europeus, por meu despacho datado de 27/06/2023;

Susana Maria de Sousa Borges, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Contratação Pública, por meu despacho datado de 05/07/2023;

Rui Miguel Gomes Lopes, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Valorização do Centro Histórico, por meu despacho datado de 05/07/2023;

Cristina Maria Fernandes Rodrigues, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Contratos e Expropriações, por meu despacho datado de 05/07/2023;

Luís Manuel Brito Fernandes, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Informática e Sistemas Inteligentes, por meu despacho datado de 21/07/2023;

Carla Sofia Magalhães Sousa Negreiro, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Administração Geral, por meu despacho datado de 05/07/2023;

José Maciel Rua Duque, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Juventude e Desporto, por meu despacho datado de 05/07/2023;

Sofia Tenreiro Ataíde da Costa Gomes, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, por meu despacho datado de 05/07/2023;

Maria Dalila Martins Ferreira Moreira, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Apoio ao Investidor e Relações Externas, por meu despacho datado de 16/08/2023.

As referidas comissões de serviço são renovadas por um período de três anos, com efeitos a 02 de outubro de 2023.

16 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.

316785918

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.