Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência de José Orlando Pereira dos Santos

Aviso 17259/2023

Sumário: Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência de José Orlando Pereira dos Santos.

Exoneração do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência

Para os devidos efeitos torna-se público, que por meu despacho 42/2023, datado de 11 do corrente mês e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro que aprova o Regime das Autarquias Locais, na sua redação atual, exonerei das funções que vinha desempenhando como Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, José Orlando Pereira dos Santos, com efeitos a partir de 11 do mês acima referido, inclusive.

14 de agosto de 2023. - O Presidente, Décio Natálio Almada Pereira.

316786071

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.