Deliberação (extrato) 889/2023, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 174/2023, Série II de 2023-09-07
- Data: 2023-09-07
- Parte: G
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Redução de horário de trabalho para 39 horas semanais de Maria Seara.
Por deliberação do Conselho de Administração de 20/07/2023:
Maria Antónia Almeida Neves Azevedo Seara, Assistente Hospitalar de Anestesiologia, concedida a redução de horário de trabalho para 39 horas semanais, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Dec. Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
2023/08/21. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Teixeira Valente.
316790129
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5474825.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5474825/deliberacao-extrato-889-2023-de-7-de-setembro