Concessão de louvor e Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, ao Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva, da Polícia de Segurança Pública

Louvor 360/2023

Sumário: Concessão de louvor e Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, ao Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva, da Polícia de Segurança Pública.

Dando corpo e pública expressão ao inegável reconhecimento que lhe é plenamente devido, louvo o Superintendente-Chefe M/100047, Manuel Augusto Magina da Silva, pelas suas excecionais qualidades e competências, inexcedível dedicação e excelência de desempenho como Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Tendo tomado posse em 4 de fevereiro de 2020, assumiu, com a naturalidade e a legitimidade próprias de quem dedicou 35 anos da sua vida ao serviço da segurança pública, as funções que lhe foram confiadas, de comandante e dirigente máximo de uma Polícia com mais de um século e meio de História, prometendo empenhamento, frontalidade e lealdade, qualidades que caraterizaram o seu mandato no relacionamento institucional estabelecido com a Tutela.

No período do seu exercício de funções, o Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva assumiu publicamente uma estratégia clara para a sua direção, assente em quatro eixos estratégicos, dos quais se destaca o eixo direcionado para a proximidade, visibilidade e reatividade, como forma de contribuir para o sentimento de segurança das populações e de consolidar a proteção dos espaços públicos.

Pouco tempo depois da sua tomada de posse, o Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva enfrentou um dos momentos mais desafiantes do seu mandato por ocasião da pandemia de COVID-19. Num cenário de enorme imprevisibilidade, incerteza e, mesmo, de desconhecimento, o Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva revelou uma invulgar capacidade de liderança e de comando e uma inexcedível e incessante dedicação à causa pública, definindo sucessivos procedimentos operacionais em face ao quadro legislativo que foi sendo aprovado, por forma a garantir a uniformização da resposta da PSP e, assim, contribuir para a harmonia e a paz social num quadro de extrema complexidade.

Neste contexto e num momento em que o mercado não dispunha de meios de proteção, desde logo assumiu como ponto fulcral encontrar uma alternativa para proteger os Polícias que, diariamente, se encontravam na linha da frente da atividade policial e em contacto com as populações, desenvolvendo diversos procedimentos aquisitivos, designadamente de viseiras como alternativa às máscaras, os quais se revelaram essenciais em matéria de proteção dos Polícias e da resposta dada pela PSP às necessidades das populações.

Numa conjuntura especialmente delicada, a ação de comando e de direção do Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva, aliada à firmeza do seu caráter, à sua elevada abnegação e sólida resiliência e, não menos importante, à serenidade com que assumiu decisões de enorme relevância para a vida da PSP, revelaram-se caraterísticas essenciais para garantir o pleno funcionamento da PSP e a resposta esperada e exigida pelos cidadãos.

Numa busca incessante pela melhoria da qualidade do serviço prestado pela PSP e pelos seus profissionais, e no firme e sólido compromisso com o interesse público e com a transparência que é esperada das instituições públicas, o Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva determinou ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna a realização de um inquérito nacional de avaliação da satisfação da população com a PSP. Mantendo, sempre, o seu firme propósito de corresponder ao compromisso assumido de cumprir a nobre missão que lhe foi confiada - proteger e servir os portugueses e Portugal, com total isenção, transparência, imparcialidade e rigor -, o Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva não hesitou em tornar públicos os resultados de tal inquérito e, apesar, desses resultados serem marcadamente positivos, desde logo assumiu, sem hesitação, que seria importante fazer mais pela segurança pública. Determinou, assim, um novo impulso no âmbito do policiamento de proximidade e de visibilidade com a criação das unidades móveis de atendimento ao público, assim como com a redefinição da conceptualização, enquadramento e operacionalização do policiamento de visibilidade na PSP.

No plano conceptual e organizativo, desenvolveu, ainda, de forma singular, documentos estratégicos estruturantes, designadamente no âmbito dos níveis de intervenção e da necessidade de adequação e proporcionalidade da resposta policial face à imprevisibilidade da ocorrência de incidentes de segurança com graus de ameaça elevados. Tal conceptualização viria a revelar-se crucial no sucesso do planeamento e organização da operação de segurança relativa à Jornada Mundial da Juventude, que se constituiu como o segundo momento mais marcante e desafiador do seu mandato como Diretor Nacional da PSP.

Determinado por um espírito de missão inabalável e por um compromisso inequívoco com a causa pública, o Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva revelou excecionais qualidades e competências no planeamento e execução da operação de segurança da Jornada Mundial da Juventude, tendo sabido identificar, a todo o momento, com sensibilidade e pragmatismo, as inúmeras questões securitárias e as respostas mais adequadas no plano estratégico e operacional. A sua postura firme e pragmática, aliada a uma inexcedível abnegação, a uma inabalável competência profissional e a um particular sentido do dever, contribuíram decisivamente para o sucesso da operação e para o merecido reconhecimento público, aquém e além-fronteiras, da inexcedível prestação da PSP nesta operação de segurança.

Pelas extraordinárias qualidades pessoais e profissionais relevadas, pelo pragmatismo e a objetividade que o caraterizam, pela inatacável lealdade e frontalidade com que sempre pautou a sua conduta, pela elevadíssima competência estratégica e técnico-policial evidenciada no exercício das suas funções no âmbito dos múltiplos e diferenciados processos, o Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva constitui-se como uma referência e um exemplo de determinação e de pleno compromisso com a causa pública.

Por tudo quanto fica expresso, é da mais elementar justiça considerar que os serviços prestados pelo Superintendente-Chefe (M/100047) Manuel Augusto Magina da Silva se traduzem em elevadíssimo prestígio para Portugal, devendo ser publicamente reconhecidos e classificados como extraordinariamente importantes e distintos.

Pelo que, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, o Superintendente-Chefe (M/100047) Manuel Augusto Magina da Silva, da Polícia de Segurança Pública.

1 de setembro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-05-12 - Decreto-Lei 177/82 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública.