Promoção ao posto de Capitão de vários militares

Despacho 9171/2023

Sumário: Promoção ao posto de Capitão de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 24 de julho de 2023, promover ao posto de Capitão, nos termos do n.º 3 do artigo 67.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes Oficiais, com a situação de quadro que se lhe indica, que se encontram na situação de demora na promoção ao posto imediato:

Quadro Especial de Infantaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Capitão de Infantaria 08668510, Flávio André Ferreira Gonçalves, e à direita do Capitão de Infantaria 12778510, Dzmitry Uladziluvovich Reuniutsau, na situação relativa ao quadro especial indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Capitão de Infantaria 12778510, Dzmitry Uladziluvovich Reuniutsau e à direita do Capitão de Infantaria 12643406, Bruno Filipe Piçarra Martins, na situação relativa ao quadro especial indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Capitão de Infantaria 06729411, Pedro Gonçalo Pinto Pires dos Santos à direita do Capitão de Infantaria 18833213, João Carlos Luís Pinto, na situação relativa ao quadro especial indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Capitão de Infantaria 01687413, José Eduardo Correia Sequeira dos Santos, e à direita do Tenente de Infantaria 14572103, Hugo Miguel de Almeida Pereira, na situação relativa ao quadro especial indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.

Quadro Especial de Cavalaria



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Capitão de Cavalaria 06786812, Daniel Gonçalves Valério e à direita do Capitão de Cavalaria 13217613, João Gonçalo Vieira Neves, na situação relativa ao quadro especial indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.

Quadro Especial de Transmissões



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Capitão de Transmissões 17522413, Sónia Martins Pedrinho e à direita do Capitão de Transmissões 06523013, Vasco Ferreira Sequeira, na situação relativa ao quadro especial indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Medicina



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Capitão de Medicina 14509012, Aureliu Rosca e à direita da Capitão de Medicina 13067913, Sara Filipa Ferreira e Cunha, na situação relativa ao quadro especial indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.

Quadro Especial de Técnicos de Saúde



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Capitão Técnico de Saúde 11363789, José Manuel Pereira Silva e à direita do Capitão Técnico de Saúde 09623889, Sérgio Manuel Matos, na situação relativa ao quadro especial indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.

Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, conforme a cada um se lhe indica, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 24 de julho de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023 de 08 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.

7 de agosto de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

316786582

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023