Alteração de posição remuneratória e atribuição de prémio de desempenho

Aviso 17116/2023

Sumário: Alteração de posição remuneratória e atribuição de prémio de desempenho.

Nos termos conjugados da alínea e), do n.º 1 do artigo 52.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro e do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho com o n.º 2 e n.º 7 do artigo 156.º, com o n.º 1 e 4 do artigo 157.º e artigo 167.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo ao diploma referido, e de acordo com a deliberação de aprovação da homologação das avaliações SIADAP tomada pelo órgão executivo em sessão de 28.06.2023 através da proposta n.º 169/2023, após deliberação da Comissão de Avaliação reunida em 08/05/2023, atendendo que a verba prevista no orçamento de 2023 comporta o pagamento dos encargos anuais com as remunerações de todos os trabalhadores em funções nesta autarquia, bem como as alterações das posições remuneratórias em apreço, torna-se público o seguinte:

1 - Alteram obrigatoriamente a sua posição remuneratória com efeitos a 1 de janeiro de 2023 os seguintes trabalhadores:

a) Artur Paulo Oliveira Pinto Afonso, carreira e categoria de assistente operacional, alterou para a 3.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única;

b) Luís Miguel Oliveira dos Santos Dias, carreira e categoria de assistente técnico, alterou para a 6.ª posição remuneratória, nível 12 da tabela remuneratória única;

c) Maria do Céu dos Santos Marques Gama, carreira e categoria de assistente técnico, alterou para a 5.ª posição remuneratória, nível 11 da tabela remuneratória única;

d) Isabel Maria Ferreira dos Reis Pereira Araújo, carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico, alterou para a 4.ª posição remuneratória, nível 22 da tabela remuneratória única.

2 - São atribuídos prémios de desempenho correspondente ao valor equivalente à remuneração base mensal do trabalhador, aos seguintes trabalhadores:

a) Carlos Alberto Caria Pires, carreira e categoria de assistente operacional, com a 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única. Fundamento: A atribuição de classificação relevante é fruto do reconhecimento do desempenho profissional do trabalhador revelando-se um trabalhador que demonstra prontidão para superar os objetivos. O avaliado demonstrou no período de avaliação uma disponibilidade excecional, sempre presente no serviço, pronto a executar mais tarefas além das que lhe eram destinadas diariamente. Demonstrou também grande capacidade de adaptação a qualquer função que lhe era determinada, tendo um elevado conhecimento e experiência. É um trabalhador que zela pelos materiais e equipamentos que lhe são confiados, e de fácil trato com os colegas e com os superiores hierárquicos. E revelou um grande sentido de responsabilidade e de compromisso para com o serviço gerindo da melhor forma possível as tarefas que lhe eram confiadas;

b) Manuel António Ferreira Fonseca, carreira e categoria de assistente operacional, com a 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única. Fundamento: A atribuição de classificação relevante é fruto do reconhecimento do desempenho profissional do trabalhador revelando-se um trabalhador que demonstra prontidão para com o serviço. O avaliado demonstrou no período de avaliação uma disponibilidade excecional, sempre presente no serviço, pronto a executar mais tarefas além das que lhe eram destinadas diariamente. Demonstrou também um elevado conhecimento e experiência. É um trabalhador de fácil trato com os colegas e com os superiores hierárquicos. E revelou um grande sentido de responsabilidade e de compromisso para com o serviço gerindo da melhor forma possível as tarefas que lhe eram confiadas trabalhando de forma exímia em equipa.

3 - Por opção gestionária é excecionalmente concedida a alteração de uma posição remuneratória com efeitos a 1 de janeiro de 2023 aos seguintes trabalhadores:

a) Maria Manuela da Silva Leitão Gouveia, carreira e categoria de assistente operacional, alterou para a 2.ª posição remuneratória, nível 6 da tabela remuneratória única. Fundamento: A atribuição de classificação relevante é fruto do reconhecimento do desempenho profissional do trabalhador revelando-se uma pessoa com grandes capacidades de autonomia, identificação e resolução de problemas.

A avaliada demonstrou no período de avaliação uma disponibilidade excecional, sempre presente no serviço, com elevado espírito de missão, pronta a solucionar qualquer situação fora da rotina diária. Demonstrou também grande organização em todas as suas tarefas. E revelou um grande sentido de responsabilidade e de compromisso para com o serviço gerindo da melhor forma possível as tarefas bem como o serviço de limpeza externo, alertando e propondo soluções;

b) Vanessa Melissa Rodrigues Freitas, carreira e categoria de técnico superior, alterou para a 4.ª posição remuneratória, nível 24 da tabela remuneratória única. Fundamento: A avaliada destacou-se pelo exercício de funções na área da contratação pública, das contraordenações, dos recursos humanos, de apoio à presidência e de licenciamentos, demonstrando elevada disponibilidade, dedicação e empenho, num contexto de escassez de recursos humanos e de diversidade. Revelou um empenho excecional na procura de melhoria e apresentação de novas soluções para modernização administrativa de forma a acompanhar a legislação em vigor e a minimizar os gastos com consumíveis. Demonstrou uma atitude dinâmica e crítica na resolução e no cumprimento das tarefas que lhe foram cometidas, como por exemplo nos vários pareceres que lhe foram solicitados, e no âmbito dos procedimentos contraordenacionais elaborou os processos físicos e digitais, tendo cumprido a tramitação dos mesmos pela primeira vez na autarquia considerando que até então não eram elaborados. Nestas tarefas demonstrou determinação, responsabilidade e compromisso com o serviço.

Aquando da saída e ausência de trabalhadores, tomou a iniciativa de juntar os trabalhadores em equipa e articulou incessantemente todos os serviços, liderando de forma assertiva mas justa e lidando de forma adequada e profissional perante situações de pressão e contrariedades inerentes ao cumprimento de prazos de fim de ano. Em determinados serviços conseguiu que os trabalhadores ganhassem autonomia e revelassem competências e aptidões. A avaliada revelou grande autonomia e lealdade ao certificar que todas as áreas e matérias, mesmo fora do seu leque de conhecimentos técnicos, seriam asseguradas evitando assim sérios prejuízos para a autarquia numa época tão crítica de fim de ano.

A avaliada tem liderado pelo exemplo na contratação pública propondo-se e frequentando formações, também por informatizar todos os procedimentos de ajuste direto, bem como, ao estar sempre atenta à legislação e à recente jurisprudência para adequar a tramitação deste tipo de procedimentos. De igual forma, conseguiu uniformizar e implementar em toda a autarquia o procedimento de requisição interna cumprindo o ciclo de despesa garantindo o cumprimento da legislação nesta matéria.

Foram várias as vezes que outras autarquias locais tiveram por referência a avaliada e solicitaram a sua colaboração mesmo para o auxílio de outros juristas. Em recursos humanos a avaliada alertou para a necessidade de um novo sistema de registo e controlo de assiduidade, o qual deveria garantir o acesso a todos os trabalhadores, tendo sido implementado um novo sistema que permite que cada trabalhador tenha acesso aos seus registos mas que também possa submeter e justificar as suas ausências, evitando assim o uso de papel e ciclos de procedimentos obsoletos. A competência técnica, dedicação e gosto pelo trabalho tem levado a que a avaliada proponho mudanças e alterações inovadoras com bastante regularidade, que têm contribuído para melhorar o funcionamento da autarquia.

Por considerar que a avaliada reúne todos os requisitos para a atribuição de uma classificação de mérito, designadamente: conhecimentos técnicos superiores aos exigíveis para o desempenho da função, quer a nível académico quer a nível profissional; excecional capacidade de adaptação a novas situações; elevado sentido crítico e proposta de soluções com resultados positivos; orientação para o serviço público com elevado espírito de missão; evidencia um excelente espírito de colaboração porque encontra-se sempre pronta a prestar ajuda, é responsável e correta com os colegas e superiores hierárquicos; conclui em tempo útil os trabalhos que lhe são designados e prioriza as tarefas; é assídua e cumpridora do horário de trabalho; revela uma grande ponderação na resolução de questões e assume integralmente as consequências dos seus atos; e superou todos os objetivos contratualizados.

As decisões foram tornadas públicas por afixação no órgão ou serviço e divulgação em página eletrónica www.jf-minadeagua.pt

9 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Marques da Rocha.

316765068

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.