Aquisição de serviços de circuitos especiais de transporte escolar, constituído por 25 lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Alentejo

NIPC: 501227490

Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, N.º 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de circuitos especiais de transporte escolar, constituído por 25 lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de circuitos especiais de transporte escolar, constituído por 25 lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 103,655.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 103,655.04 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPN 10/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 25

Lote n.º 1

Designação: Aldeia de Ruins > Canhestros

Preço Base do lote: 3,628.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Monte da Barrada > Canhestros

Preço Base do lote: 6,489.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Fortes>Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 6,814.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Fortes>Canhestros

Preço Base do lote: 3,628.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Monte Janeiro (Abegoaria)> Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 2,595.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Monte da Gravitosa > Odivelas

Preço Base do lote: 3,110.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Monte Outeiro> Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 6,489.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Monte Vale de Águia > Figueira dos Cavaleiros

Preço Base do lote: 1,451.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Gasparões> Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 4,867.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 10

Designação: Gasparões> Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 4,867.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 11

Designação: Gasparões> Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 4,665.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 12

Designação: Monte Manuel Zambujo / Gasparões > Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 5,806.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 13

Designação: Monte Novo> Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 2,595.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 14

Designação: Abegoaria (Monte Novo da Horta)>Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 2,903.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 15

Designação: Alfundão>Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 3,569.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 16

Designação: Herdade Vale da Rosa>Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 2,177.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 17

Designação: Monte das Palmeiras (Fortes)>Canhestros

Preço Base do lote: 1,451.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 18

Designação: Porto Moro>Aldeia de Ruins>Olhas > Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 7,257.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 19

Designação: Monte das Palmeiras (Fortes)>Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 6,489.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 20

Designação: Herdade Cailogo > Figueira dos Cavaleiros

Preço Base do lote: 1,451.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 21

Designação: Monte da Acencada > Santa Margarida do Sado

Preço Base do lote: 8,346.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 22

Designação: Monte Garcia do Menino>Santa Margarida do Sado

Preço Base do lote: 1,088.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 23

Designação: Santa Margarida do Sado > Ferreira do Alentejo

Preço Base do lote: 1,278.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 24

Designação: Herdade do Rio Seco > Odivelas

Preço Base do lote: 6,168.96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 25

Designação: Monte Santa Maria > Canhestros

Preço Base do lote: 4,462.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 287 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação profissional

Descrição:

Cumprimento das disposições legais em vigor, nomeadamente, a que respeita ao transporte de crianças constante da Lei 13/2006, de 17 de abril, alterada pela Lei 17-A/2006, de 26 de maio, e legislação conexa.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha, N.º 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Ferreira do Alentejo

Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, N.º 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís António Pita Ameixa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416804011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-04-17 - Lei 13/2006 - Assembleia da República

  Transporte colectivo de crianças.

• 2006-05-26 - Lei 17-A/2006 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (transporte colectivo de crianças).