Designa Selene Caetano Martinho vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em comissão de serviço

Despacho 9064/2023

Sumário: Designa Selene Caetano Martinho vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em comissão de serviço.

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Vice-Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes nos artigos 18.º e 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais a mestre Selene Caetano Martinho, determino o seguinte:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no exercício dos poderes delegados pelo Despacho 7663/2022, de 21 de junho, a mestre Selene Caetano Martinho para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, na sua atual redação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

2 de agosto de 2023. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia.

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Selene Caetano Martinho.

Data e local de nascimento: 07 de abril de 1991, Lourinhã.

Habilitações e atividade académica:

Mestre em Ciências da Educação, Avaliação em Educação pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (2016);

Licenciada em Ciências da Educação pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (2012).

Percurso Profissional:

Vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. em regime de substituição (2022-2023);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (2019-2022);

Especialista em Educação na Go'Change, Lda. (2017-2019);

Bolseira de Investigação e de Gestão de Ciência e Tecnologia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2014-2016).

316774764

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.