Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na categoria com um assistente operacional - cantoneiro de vias/limpeza - Divisão de Obras Municipais e Ambiente - Eurico Manuel Martins Rodrigues Gonçalves - recurso à reserva de recrutamento

Aviso 16840/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na categoria com um assistente operacional - cantoneiro de vias/limpeza - Divisão de Obras Municipais e Ambiente - Eurico Manuel Martins Rodrigues Gonçalves - recurso à reserva de recrutamento.

Celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado na Categoria com um Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias/Limpeza - Divisão de Obras Municipais e Ambiente - Eurico Manuel Martins Rodrigues Gonçalves - Recurso à Reserva de Recrutamento

Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 27/2021, de 27 de outubro, em matéria de gestão de Recursos Humanos, torno público que, na sequência do recurso à reserva de recrutamento referente ao procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com um Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias/Limpeza, aberto pelo Aviso 12938/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202206/1048, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, com efeitos a 24 de Julho de 2023, com o candidato Eurico Manuel Martins Rodrigues Gonçalves, para ocupação de um posto de trabalho pertencente à Divisão de Obras Municipais e Ambiente, ficando o mesmo posicionado na Posição Remuneratória 1 - Nível Remuneratório 5, da categoria de Assistente Operacional, a que corresponde o valor de 769,20(euro), da tabela remuneratória única.

Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e nos termos do meu despacho emitido a 29 de junho de 2023, o júri do período experimental, com a duração de 90 dias, conforme o preceituado no ponto 1 da cláusula 6.º do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro, tem a seguinte composição:

Presidente: José Maria Raimundo Silva, Assistente Operacional, da Divisão de Obras Municipais e Ambiente do Município de Aljezur;

Vogais efetivos: Mónica Sofia Viana, Assistente Técnica, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Dora Cristina de Jesus Pacheco, Assistente Técnica, ambas trabalhadoras do Município de Aljezur;

Vogais suplentes: José Soares Jesus e Manuel Diogo Candeias, ambos Assistentes Operacionais do Município de Aljezur.

27 de julho de 2023. - A Vice-Presidente, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.

316739001

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.