Ingresso nos quadros permanentes na categoria de Oficiais da classe de Médicos Navais, no posto de Subtenente, de Cadetes graduados em Subtenentes

Despacho 8969/2023

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes na categoria de Oficiais da classe de Médicos Navais, no posto de Subtenente, de Cadetes graduados em Subtenentes.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, e de acordo com o artigo 17.º da Portaria 632/78, de 21 de outubro, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 178.º, n.º 1 do artigo 196.º e no n.º 2 do artigo 202.º do EMFAR, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Médicos Navais, os seguintes cadetes, graduados em subtenente:

7101023 Irma de Sá Almeida Bragança Gomes (no quadro)

7101123 Marta Garcia de Brito Palma (no quadro)

7101223 Eduardo Manuel Silva Cruz (no quadro)

7101323 Ana Isabel Teixeira Pinheiro (no quadro)

7101423 Cláudia Santos Martinho (no quadro)

que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais, em 6 de junho de 2023, data a partir da qual lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR e com antiguidade referida a 23 de fevereiro de 2021, de acordo a alínea a) do n.º 2 do artigo 196.º do EMFAR.

Estes oficiais, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

No exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência.

07-08-2023. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, António Manuel Henriques Gomes, Vice-Almirante.

316760523

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-10-21 - Portaria 632/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

  Estabelece condições de ingresso nos quadros permanentes dos oficiais médicos dos três ramos das forças armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio