Aviso 16566/2023, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Ourique
- Fonte: Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
- Data: 2023-08-31
- Parte: H
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional
Texto do documento
Aviso 16566/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna se público que na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional para o Serviço de Obras, foi celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com Fernando Manuel de Brito, com a remuneração mensal correspondente à 4.ª posição da categoria, nível 4 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 01 de abril de 2022, sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
27 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Marcelo David Coelho Guerreiro.
316742671
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna se público que na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional para o Serviço de Obras, foi celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com Fernando Manuel de Brito, com a remuneração mensal correspondente à 4.ª posição da categoria, nível 4 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 01 de abril de 2022, sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
27 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Marcelo David Coelho Guerreiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5466942.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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