Aviso 16539/2023, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Marvão
- Fonte: Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
- Data: 2023-08-31
- Parte: H
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Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços do trabalhador Gil André Andrade Fernandes
Texto do documento
Aviso 16539/2023
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços do trabalhador Gil André Andrade Fernandes.
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que por meu despacho de 31 de julho de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, com a anuência do Município de São João da Madeira, do Assistente Técnico, Gil André Andrade Fernandes, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o qual aufere a 1.ª posição remuneratória, nível 7.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto de 2023.
1 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Luis António Abelho Sobreira Vitorino.
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Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços do trabalhador Gil André Andrade Fernandes.
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que por meu despacho de 31 de julho de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, com a anuência do Município de São João da Madeira, do Assistente Técnico, Gil André Andrade Fernandes, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o qual aufere a 1.ª posição remuneratória, nível 7.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto de 2023.
1 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Luis António Abelho Sobreira Vitorino.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5466912.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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