Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior

Aviso 16534/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior a afetar ao Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e Fiscalização da Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos - Ref. A.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior a afetar ao Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e Fiscalização da Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos, aberto por aviso 18918/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 30 de setembro de 2022, publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202209/1110, foi celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com início a 17 de julho de 2023, com o seguinte trabalhador: Paulo Jorge Ramos Branco, com a remuneração mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, da carreira de Técnico Superior.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º e artigos 47.º e 48.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação o Júri do período experimental terá a seguinte constituição: Natércia de Jesus Marques Peixoto - Chefe de Divisão; Carlos Alberto Lopes Carvalho - Coordenador da Proteção Civil; e Pedro Marques Correia - Técnico superior, sendo que os 240 dias desse período experimental será tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.

21 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. Marco Filipe Pessoa de Almeida.

316705573

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.