Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dois técnicos superiores (biologia)

Aviso 16533/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dois técnicos superiores (biologia).

Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (biologia) para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Descrição do procedimento concursal:

1.1 - N.º processo 18/2023;

1.2 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, de ora em diante designado por "Portaria", torna-se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 10 de julho de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias uteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República:

Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Área funcional - 2.37 - Biologia, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Lousada para 2023, aprovado por deliberação da reunião de câmara de 28/11/2022 e da Assembleia Municipal de 19/12/2022.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior (Biologia), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 2.37 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2023:

Elaboração e coordenação do programa de educação ambiental municipal; Coordenação e gestão dos equipamentos educativos sitos em áreas verdes do concelho de Lousada, como sejam a Casa das Videiras, o Centro Interpretativo do Mezio, o Centro Interpretativo da Mata de Vilar, entre outros; Elaboração de conteúdos, guiões e abordagens pedagógicas para públicos diversos, incluindo comunidades escolares; Registo e gestão da base de dados referente a solicitações, contactos, frequência e avaliações das atividades educativas; Colaboração na preparação e na gestão de projetos nacionais e internacionais relacionados com a conservação da natureza e a educação ambiental; Apoio à preparação de candidaturas a fundos nacionais, comunitários e outros.

A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LGTFP, nomeadamente:

Inventariação de fauna, através da aplicação de técnicas adequadas para cada grupo taxonómico (invertebrados peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos); Realização de inventários botânicos e de elencos florísticos, com atenção a índices de cobertura, dominância e diversidade; Identificação, caracterização e avaliação do estado de conservação de habitats; Implementação de programas de monitorização da biodiversidade ao nível municipal, com elaboração de planos ajustados para cada grupo ou espécies, conforme relevante, incluindo sistemas de deteção precoce de espécies exóticas invasoras e de deteção de risco de extinção local; Elaboração e implementação de programas de adaptação, prevenção e mitigação de impactos sobre a fauna e a flora, decorrentes de intervenções antrópicas, alterações climáticas e/ou outros fatores de perturbação; Elaboração e implementação de planos de beneficiação da funcionalidade ecológica, incluindo a conetividade das infraestruturas verde e azul e promoção da ecologia urbana; Elaboração e execução de planos e de atividades de melhoria e restauro ambiental em ambiente terrestre e de águas interiores, incluindo planos de prevenção de atropelamentos, planos de controlo de espécies exóticas invasoras, planos de beneficiação de polinizadores, planos de proteção de espécies ameaçadas, entre outros; Elaboração e gestão de bases de dados resultantes de amostragens e trabalhos de campo; Resgate de animais selvagens em perigo e correto encaminhamento para as entidades competentes; Elaboração e coordenação/execução de planos de conservação e planos de gestão para as zonas sob gestão municipal e áreas protegidas a nível municipal; Construção de estruturas de beneficiação da biodiversidade; Fiscalização de infrações e crimes ambientais, em colaboração com as entidades competentes; Emissão de pareceres e relatórios sobre questões ambientais; Elaboração de materiais de suporte às atividades ambientais de envolvimento social; Colaboração na preparação, na gestão e na implementação de projetos nacionais e internacionais relacionados com a conservação da natureza e a educação ambiental; Elaboração de candidaturas a fundos nacionais, comunitários e outros; Conceção e dinamização de eventos de promoção de boas práticas ambientais; Conceção e organização de eventos científicos de caráter nacional e/ou internacional; Tarefas de representação, tais como participação em reuniões ou eventos científicos, técnicos ou pedagógicos, de caráter nacional ou internacional, em representação do município; Elaboração de conteúdos científicos, técnicos ou pedagógicos sobre temáticas ambientais, de conservação da natureza ou de educação ambiental; Coordenação de equipas de trabalho científico e técnico, bem como grupos organizados de voluntários e/ou da sociedade civil e Colaboração com equipas de investigação nacionais e internacionais.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF):

1 - 0511 - Biologia;

Nível Habilitacional:

1 - Licenciatura em Biologia

Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Requisitos especiais - n/a.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.

10 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

316776165

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):