Concedida licença sem remuneração por mais um ano ao assistente operacional João Miguel Barros Soares, com início em 1 de julho de 2023

Aviso 16526/2023

Sumário: Concedida licença sem remuneração por mais um ano ao assistente operacional João Miguel Barros Soares, com início em 1 de julho de 2023.

Licença sem remuneração por mais um ano

Para os devidos efeitos, se faz público que, no exercício das competências delegadas em matéria de gestão de pessoal (previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09), por meu Despacho datado de 2023-06-22, foi concedida Licença Sem Remuneração por mais um ano, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 280.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, ao Assistente Operacional - João Miguel Barros Soares, com início em 2023-07-01, sem mais prorrogação.

2023-07-19. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

316752723

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.