Exoneração do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Despacho 8961/2023

Sumário: Exoneração do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Exoneração do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Considerando que:

Ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de fevereiro, exonero de exercer as funções de secretária do gabinete de apoio à Vereação, a Ana Isabel Guedes da Mota, com produção de efeitos 1 de agosto do corrente ano.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município de Baião.

27 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Joaquim Paulo de Sousa Pereira.

316751979

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.