Aviso 16506/2023, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Baião
- Fonte: Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
- Data: 2023-08-31
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Exoneração do Cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi, por meu despacho de 30 de junho de 2023, exonerado do cargo de adjunto do gabinete de apoio à Presidência o Dr. Rui Pedro Andrade Pais Colares Mendes, a seu pedido, com efeitos a 3 de julho de 2023.
3 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Joaquim Paulo de Sousa Pereira.
316751921
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5466872.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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