Despacho 8917/2023, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia
- Fonte: Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
- Data: 2023-08-31
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Procede à publicitação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Tiago Rafael Apolinário Baltazar.
Publicitação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que foi autorizado, por meu despacho de 2 de janeiro de 2023, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 14205/222, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 julho de 2022, com o trabalhador abaixo indicado:
Tiago Rafael Apolinário Baltazar - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, para exercer funções na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa como Técnico Superior, tendo sido posicionado na segunda posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, estabelecida pelo Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, correspondente ao nível remuneratório 16. O presente contrato produz efeitos a partir de 3 de janeiro de 2023.
2 de janeiro de 2023. - A Diretora, Maria Beatriz da Silva Lima.
316737033
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5466769.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-07-31 -
Decreto Regulamentar
14/2008 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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