Procede à publicitação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com João Rafael Campos do Vale

Despacho 8908/2023

Sumário: Procede à publicitação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com João Rafael Campos do Vale.

Procede à publicitação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto - João Rafael Campos do Vale

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que foi autorizado, por meu despacho de 29 de junho de 2022, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 22942/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro de 2021, com o trabalhador abaixo indicado:

João Rafael Campos do Vale - celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para exercer funções na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa como Técnico Superior, tendo sido posicionado na trigésima sexta posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, estabelecida pelo Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, correspondente ao nível remuneratório 7. O presente contrato produz efeitos a partir de 1 de julho de 2022.

21 de julho de 2022. - A Diretora, Maria Beatriz da Silva Lima.

316753063

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.